PIS PASEP Unificado

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PIS PASEP Unificado
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O que significa PIS PASEP Unificado?

Os termos PIS e PASEP são conhecidos da população, sendo que PIS significa Programa de Integração Social e PASEP significa Programa para Formação do Patrimônio do Servidor Público.

PIS PASEP Unificado

 

Ambos são tributos referentes às organizações sem fins lucrativos e às pessoas jurídicas que se destinam ao financiamento de benefícios sociais como seguro-desemprego e abono salarial.

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Receber PIS PASEP Unificado

O pagamento do PIS e do PASEP é feito por instituições financeiras diferentes: o do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Já o pagamento do PASEP fica a cargo do Banco do Brasil, sendo o saque feito através do Cartão Cidadão.

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Em 1975 foi aprovada a Lei Complementar que unificou os dois tributos, criando o fundo PIS-PASEP. Porém, a lei entrou em vigor apenas no ano de 1976 e foi gerida em 2003, pelo Decreto n° 4.751.

Entender o conceito desse fundo é importante, já que diz respeito ao cidadão.

PIS PASEP Unificado

Apesar da unificação entre PIS e PASEP, os responsáveis pelos pagamentos continuam os mesmos: Caixa Econômica para o PIS e Banco do Brasil para o PASEP.

A instituição responsável pela aplicação dos fundos do PIS-PASEP é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

A partir de 1989, os valores arrecadados pelo PIS-PASEP passaram a ficar a cargo do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) para que fossem pagos os benefícios sociais.

E quais são esses benefícios sociais?

São 3. Veja abaixo:

  • Abono salarial;
  • aplicações em setores da economia do país;
  • Seguro-desemprego.

PIS PASEP: Quem tem direito?

Nem todas as pessoas têm algo para receber do PIS-PASEP. Possuem cotas a receber pessoas que contribuíram com o PIS ou com o PASEP até quatro de outubro de 1988 e que não sacaram todo o benefício.

Aqueles que iniciaram suas contribuições após essa data não possuem saldo a receber do Fundo.

As pessoas que possuem esse saldo, de acordo com a lei, podem sacar apenas em casos específicos, como invalidez, câncer, ser portador de HIV/AIDS ou ter algum dependente nessa condição, dentre outros.

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O saque pode ser feito de modo anual. Para isso, é preciso que se vá à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil.

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