PIS e COFINS não Cumulativos

PIS e COFINS não Cumulativos
5 (100%) 1 vote

A legislação brasileira permite a dedução nos créditos dos débitos de cada contribuição. Isso é chamado PIS e COFINS não cumulativos.

De acordo com a Receita Federal do Ministério da Fazenda, a base do cálculo com incidência não cumulativa é o valor do faturamento mensal. Ou seja, todas as receitas mensais de uma pessoa jurídica.

Ainda segundo a Receita Federal, alguns valores podem ser excluídos da base de cálculo. Estão entre esses valores de receitas isentas, de vendas canceladas, de descontos incondicionais concedidos, do IPI, do ICMS – quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor -, das reversões de provisões e recuperações de crédito, resultados positivos da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido, entre outros.

publicidade:

PIS e COFINS não Cumulativos

PIS e COFINS não cumulativos – Receitas Excluídas

Algumas receitas estão excluídas, segundo da Receita Federal, mesmo que a pessoa jurídica esteja submetida ao regime de incidência não cumulativa.

publicidade:

Isto significa que os custos, despesas e encargos vinculados não geram direito do desconto de crédito.

Veja abaixo as receitas excluídas do regime de incidência não-cumulativa:

  • Prestação de serviços de telecomunicações;
  • Venda de jornais, periódicos e prestação de serviços de empresas jornalísticas e de radiodifusão;
  • Prestação de serviços de transporte coletivo;
  • Serviços prestados por hospitais e relacionados à saúde, como prontos-socorros, venda de mercadorias em lojas francas.

Empresas prestadoras de serviços de educação (infantil, fundamental, médio e superior), de venda de álcool para utilização como combustível, venda de veículos usados, compra e venda de energia elétrica, entre outras, também não estão inclusas.

PIS e COFINS não cumulativos – Alíquotas e desconto

Você sabe como calcular o PIS e Cofins?

De acordo com a Receita Federal, as alíquotas de contribuição para PIS/PASEP e COFINS, com incidência não cumulativa, é de 1,65% referente ao PIS e de 7,6% referente ao COFINS. Existem algumas exceções.

A pessoa jurídica submetida à incidência não cumulativa poderá descontar dos valores de contribuição para PIS/PASEP e COFINS créditos. Os cálculos são realizados mediante a aplicação das alíquotas.

Entre os valores que podem ser descontados está a aquisição de bens para revenda efetuada no mês, de bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços, inclusive combustíveis e lubrificantes, dos bens recebidos em devolução no mês, despesas e custos do mês, tais como energia elétrica, aluguéis, entre outros.

Vale ressaltar que esses valores das alíquotas não cumulativas estão enquadrados para empresas com base no Lucro Real.

Para empresas do Lucro Presumido, o regime de incidência é cumulativo.

publicidade:

Entenda mais sobre o assunto assistindo o vídeo abaixo:

Deixe um comentário!

publicidade: