Doméstica tem direito ao PIS?

Doméstica tem direito ao PIS?
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Afinal, Doméstica tem direito ao PIS?

Se você não sabe muito bem do assunto, fica tranquilo. Você não é o único. Tempos atrás também estava querendo saber, mas não encontrei informação muito clara na internet. Por isso, resolvi ir a fundo no assunto e escrever esse artigo para você mostrando quais são os direitos das empregadas doméstica.

Doméstica tem direito ao PIS?

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O Programa de Integração Social, conhecido pela sigla PIS, é um tributo com caráter social cujo objetivo é o financiamento do seguro-desemprego e abono salarial.

O abono salarial do PIS é pago anualmente pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores que cumprem os requisitos exigidos para o recebimento do mesmo.

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Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa:

  • Estar inscrito há no mínimo cinco anos no PIS;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano base;
  • Ter trabalhado remunerado por ao menos 30 dias no ano base (esses dias podem ser consecutivos ou não);
  • E precisa que o empregador tenha informado seus dados corretamente para a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Empregada Doméstica tem direito ao PIS?

Os trabalhadores domésticos urbanos ou rurais, ou seja, pessoas que trabalham para pessoas físicas, não têm direito a receber o abono salarial PIS.

Mas por que isso?

Isso ocorre pelo fato de que os empregadores não são pessoas empresas ou pessoas jurídicas. Como o empregador não tem uma empresa constituída o recolhimento deste impostos não é aplicado.

No caso de pessoas jurídicas, o PIS é um dos impostos que exigem o pagamento. Esse valor pago vai para a conta administrada pelo Ministério do Trabalho do abono salarial.

Um projeto para ampliar esse benefício para os trabalhadores domésticos urbanos e rurais chegou a tramitar no Senado Federal.

direitos de doméstica no PIS

As empregadas domésticas tem direito ao seguro desemprego?

Sim! Mas é necessário que tenha trabalhado 18 meses seguidos (sem pausas) e que tenha sua carteira de trabalho assinada. Outro fator é que precisa comprovar junto à Previdência Social que não possui nenhuma outra fonte de renda, assim justificando o suporte do seguro desemprego.

Entretanto, já ouvi falar que é possível fazer o cadastro no PIS. Como funciona?

Sim, é possível fazer o cadastro da empregada doméstica no PIS. Mas é um pouco diferente. Veja a seguir.

Como cadastrar PIS da Empregada Doméstica

Como dissemos acima, esse cadastro é um pouco diferente. A empregada doméstica precisa ir pessoalmente até uma agência da Caixa Econômica Federal para conseguir isso.

E como acontece essa inscrição nesse caso?

Acontece através do Regime Geral da Previdência Social. Ou seja, para se tornar efetiva, ela terá que ter um número NIT (Número de Inscrição do Trabalhador). Para fazer isso será necessário ter em mãos os seguintes documento:

  • Carteira de Identidade. Caso você não tenha, pode ser a certidão de nascimento ou a de casamento;
  • Carteira de trabalho e previdência social (que no caso das empregadas domésticas, torna-se um requisito obrigatório),
  • CPF.

Para maiores informações, clique aqui!

Calendário do PIS.

Os trabalhadores que se enquadram nos parâmetros para o recebimento do PIS e também do PASEP precisam ficar atento ao calendário do PIS para sacar o abono salarial. Quem tem conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal recebe o valor diretamente nela.

Benefício do PIS: Data para Saque

Os demais trabalhadores podem fazer o saque do PIS conforme as datas em que são liberados os pagamentos. No calendário 2017, os pagamentos iniciam no mês de julho e vão até o mês de março de 2017.

Os trabalhadores também têm um prazo máximo para sacar o valor do abono salarial. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o prazo final para este saque é 30 de junho de 2016.

Se o trabalhador não for realizar o recebimento deste valor até esta data, ele perde este direito e o saldo volta para os cofres públicos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

É possível sacar o FGTS

Você deve estar se perguntado: Empregada Doméstica tem direito ao FGTS?

Sim, e vou explicar abaixo em que situações isso é possível:

  • Demissão sem justa causa;
  • Doença terminal do titular da conta;
  • Doença terminal do dependente;
  • Compra da casa própria;
  • E Aposentadoria.
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Agora que você já sabe tudo sobre se a Doméstica tem direito ao PIS, compartilhe esse artigo com seus amigos e familiares. Obrigado pela leitura!

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