Quem Tem Direito ao PIS?

Quem Tem Direito ao PIS

O PIS é um direito que todos os trabalhadores possuem. Trata-se do recebimento de um salário mínimo, que é pago anualmente para as pessoas que se encaixam no perfil adequado.

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E que perfil é esse? Quem tem o direito ao PIS? Bom, todas essas dúvidas podem ser sanadas agora mesmo. Conheça agora quais os grupos permitidos e quais os critérios para sacar tal benefício:

Saiba Quem Tem Direito ao PIS

  1. Previamente ter cadastro no PIS

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Quando você começa a trabalhar de carteira assinada, automaticamente você já fica inscrito no PIS. Mas para que você possa ter direito ao PIS, é necessário ter, no mínimo, 5 anos efetivamente trabalhados.

Não é necessário que sejam 5 anos consecutivos. Basta apenas que você acumule esse período. A empresa é responsável pelo seu cadastramento.

  1. Um mês de trabalho com carteira assinada

Se você foi contratado por um período curto de trabalho, de pelo menos um mês, a partir desse período você já tem o direito de fazer o resgate do seu PIS.

Quando a sua carteira é assinada, uma parte do seu salário vai para o fundo de amparo ao trabalhador e por esse motivo, a sua contribuição, ainda que seja pequena, já é motivo suficiente para você ter direito ao PIS.

  1. Preencher anualmente os dados na Rais

É imprescindível que para você ter direito ao PIS, os seus dados estejam devidamente preenchidos em um formulário, que deverá ser encaminhado ao Ministério do trabalho.

A relação anual de informações sociais é um documento que precisa estar sempre atualizado e cabe à empresa fazer o devido encaminhamento. Sem esse quesito, dificilmente você conseguirá receber o seu benefício.

  1. Recebido até dois salários mínimos

A regra é bastante clara. As pessoas que recebem apenas até dois salários mínimos é que podem usufruir do PIS. Esses valores só são contabilizados se forem efetivamente repassados ao FAT, que é o fundo de amparo aos trabalhadores.

Os eventuais valores que o trabalhador receba por fora não entram nessa contagem final. Cabe ressaltar também que o PIS é referente a um salário mínimo, independentemente de quanto você ganha, a verba disponibilizada é sempre essa.

Como Saber Quem Tem Direito ao PIS

Esses são os principais critérios cruciais que delimitam se você tem ou não direito ao PIS. Qualquer regra que fuja desse padrão, já não poderá mais fazer uso de tal benefício.

O PIS é uma conquista de muitos trabalhadores e, portanto, precisa seguir alguns princípios para que somente as pessoas que se encaixam nessas categorias possam receber o benefício.

Se você está de acordo com as informações citadas acima, então, já fique ciente de que o seu PIS estará disponível na sua conta. Para consultar, é preciso ficar de olho nas tabelas que são disponibilizadas nas agências bancárias ou mesmo pela internet.

Outra dica importante é você se informar na sua empresa se a sua Rais foi devidamente preenchida e enviada no prazo correto. Caso contrário, é necessário fazer isso o mais rápido possível.

Para sanar possíveis dúvidas você pode ira até uma agência da Caixa ou mesmo ligar. Se preferir, ainda pode fazer consultas pelo site. São várias opções para você não perder nenhum detalhe sobre o seu PIS, afinal, é um direito seu e nada pode ficar desapercebido.

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