Diferença entre PIS, PASEP e Abono Salarial

Diferença entre PIS, PASEP e Abono Salarial
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O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público são conhecidos pelas siglas PIS e PASEP. Ambos são provenientes de contribuição social devida pelas empresas para financiar o pagamento do Seguro Desemprego e do Abono Salarial para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano que serve como base para o pagamento. Veja nesse artigo a diferença entre PIS, PASEP e Abono Salarial.

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O ano base é o imediatamente anterior ao do pagamento do Abono Salarial. Assim, 2014 é o ano base para o pagamento do PIS/PASEP para 2015 e 2016. Os programas foram instituídos com a justificativa de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, e consistem num programa de transferência de renda.

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O Abono Salarial do PIS, ou seja, dos empregados contratados segundo o regime CLT, que trabalham registrados em carteira profissional nas pessoas jurídicas, é pago através da Caixa Econômica Federal, que administra as contas dos empregados de empresas privadas. O PASEP, que é pago aos servidores públicos civis e militares, é administrado pelo Banco do Brasil, que faz o pagamento do Abono Salarial.

Quem tem Direito ao Abono Salarial ?

Atualmente, pelas regras do PIS/PASEP, tem direito a receber o Abono Salarial qualquer empregado em empresas do setor privado ou qualquer servidor público civil ou militar que esteja dentro das seguintes condições:

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  • Deve estar cadastrado no PIS ou no PASEP há pelo menos 5 anos;
  • Deve ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base de 2014, podendo ser consecutivos ou alternados;
  • Deve ter recebido no máximo dois salários mínimos médios no período trabalhado;
  • Deve ter sido informado corretamente pelo empregador através da RAIS, a Relação Anual das Informações Sociais.

Basicamente, não existe qualquer diferença entre o PIS e o PASEP. Ambos pagam o Abono Salarial no valor de um salário mínimo (atualmente no valor de R$ 788,00), seguindo um cronograma que trata cada cadastrado pela sua data de nascimento (para os cadastrados no PIS) ou segundo o número final de inscrição (para os cadastrados no PASEP).

Neste calendário de pagamento, ainda estão válidas as regras anteriores, sendo pago o valor de um salário mínimo. Possivelmente no próximo abono, em 2016/2017, haja uma alteração nessas regras, pagando o valor proporcional ao tempo trabalhado.

Se valerem as regras que o governo federal quer implantar, o salário mínimo deixará de ser o valor mínimo do Abono Salarial, passando a valer o proporcional. Assim, se o trabalhador esteve registrado apenas um mês no ano base, irá receber 1/12 do salário mínimo; se trabalhar 6 meses, receberá 6/12 do salário mínimo, e assim por diante.

Quem tem direito ao PIS ?

Ainda existe um outro rendimento do PIS e do PASEP, que valem para quem teve registro em carteira profissional ou foi servidor público antes de 1988, desde a promulgação da Constituição Federal vigente.

Até aquela data, cada trabalhador recebia, numa conta individual, em seu nome, uma parcela proporcional da arrecadação do PIS e do PASEP, garantindo um fundo de patrimônio que ia se acumulado ao longo dos anos, recebendo juros e atualização monetária.

Existem ainda trabalhadores nessas condições, que recebem anualmente um valor referente aos juros creditados em sua conta e mantém esse valor como patrimônio, mas a situação tende a se acabar nos próximos anos.

O fundo existente em cada conta pode ser retirado pelo trabalhador idoso (acima dos 60 anos) ou pode ser retirado por ocasião de aposentadoria e de doenças graves, como o câncer e a AIDS. Para os que falecerem o fundo pode ser retirado pelos dependentes ou descendentes legais.

Aos que foram registrados ou contratados para o serviço público depois da promulgação da Constituição Federal, esse valor do PIS e do PASEP não é mais creditado em conta particular em seu nome, servindo apenas para o pagamento do Abono Salarial e para o Seguro Desemprego.

Diferença entre PIS, PASEP e Abono Salarial – Vídeo Explicativo

Veja abaixo a explicação da Ferraz Advogados sobre a diferença entre PIS, PASEP e Abono Salarial:

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