Abono Salarial para Aposentados

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Abono Salarial para Aposentados
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O Abono Salarial para Aposentados corresponde a um direito trabalhista que disponibiliza a obtenção do Abono Salarial anual.

Quem faz o pagamento?

O pagamento desse programa é realizado pela Caixa Econômica Federal e gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tendo como seu órgão de gestão o Ministério da Fazenda.

Abono Salarial para Aposentados

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No caso do Abono Salarial para Aposentados e Pensionistas são disponibilizados os bônus trabalhistas pelo tempo de serviço e, para ter acesso a esses valores, é preciso que o aposentado comprove que está na lista de beneficiados, por isso, poderá ser solicitado alguns documentos emitidos pelo INSS.

Qualquer trabalhador pode consultar gratuitamente se possui valores do Abono Salaria a receber. Para quem tiver cartão do cidadão, basta se dirigir a uma agência ou posto de atendimento autorizado, como Casa Lotérica, Caixa Aqui e solicitar a consulta do PIS, Quotas do PIS e seus Rendimentos.

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Com essa documentação em mãos, basta verificar a data de saque.

Abono Salarial para Aposentados – Documentos para cadastro

Para retirar o Abono Salarial para Aposentados sejam eles do setor privado ou público, precisarão ser apresentados os seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Documento de Identificação;
  • Declaração de Aposentadoria emitida por empresa ou Certidão de Aposentadoria emitida pelo INSS;
  • Em caso do servidor público necessário Declaração expedida pela entidade empregadora.

Documentos para Outras Situações

Invalidez Permanente ou Reforma Militar

  • Declaração emitida pela corporação militar;
  • Laudo médico fornecido pelo INSS;
  • Laudo pericial emitido pelo serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
  • Certidão do INSS de aposentadoria por invalidez.

Transferência de Militar para a Reserva Remunerada

  • Declaração emitida pela corporação militar;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • Certificado de reservista;
  • Carteira de identidade;
  • CTPS;
  • Título de eleitor.

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Morte do Participante

  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
  • Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
  • Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
  • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha.

SIDA/AIDS

  •  Atestado contendo nome, assinatura e número de inscrição do médico no CRM e CID versão 09 = 279 ou versão 10 = B20 a B24 e o Z21;
  • Comprovante de dependência, se for o caso.

Neoplasia Maligna – Câncer

  • Cópia do laudo do exame histopatológico;
  • Atestado médico contendo as seguintes informações:
  • Diagnóstico expresso da doença;
  • Estágio clínico atual da doença/paciente;
  • CID versão 09 =140 a 208 ou 230 a 234 ou CID versão 10 = C00 a C97 e D00 a D09;
  • Menção a resolução n.º 01 de 15.10.1996 do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP;
  • Nome e CRM do médico com a devida assinatura;
  • Comprovante de dependência, se for o caso.

Benefício Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência e ao Idoso

  • Certidão emitida pelo INSS contendo o nome do beneficiário, número do documento de identidade, data da concessão, número e tipo do benefício na seguinte forma:
  • Espécie 87 – Amparo social à pessoa portadora de deficiência;
  • Espécie 88 – Amparo social ao idoso.

O aposentado que continua trabalhando tem direito ao PIS?

Sim! Desde que esteja tudo conforme a  Lei n. 7.859/89 e que o empregador continue informando na RAIS.

Como consultar o FGTS – Tempo Real

O Abono Salarial para Aposentados e Pensionistas em 2017, bem como os rendimentos do Programa de Integração Social, podem ser retirados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Não se esqueça que para fazer o saque, é importante levar o número de inscrição do PIS e também uma identificação que esteja dentro do prazo de recebimento. Essa identificação é feita de acordo com a data de nascimento do aposentado.

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Saiba mais aqui sobre o abono para aposentados em 2017.

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