Abono Salarial 2017 – Quem tem direito?

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Abono Salarial 2017 – Quem tem direito?
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O Abono Salarial é um benefício concedido para trabalhadores que possuem renda equivalente a um salário mínimo. Para recebê-lo é necessário que esteja inscrito no programa PIS/PASEP e atender a alguns requisitos.

Embora muitos afirmem que a Caixa Econômica foi a primeira arrecadadora, o fundo PIS/PASEP é administrado pelo Ministério da Fazenda. No ano de 1988, o benefício passou a ser arrecadado pela Secretaria da Receita Federal onde passou por muitas reformas legais.

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Alguns consideram o abono salarial como um 14º salário, já que o valor a ser recebido é de um salário mínimo. Dentre os requisitos para receber o Abono Salarial estão:

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  • Fazer parte da lista de cadastrados do PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

  • A média mensal da remuneração não deve ultrapassar o valor de até dois salários mínimos (incluindo 13º salário e abono de férias);

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  • É necessário ter exercido ao menos 30 dias de atividades remuneradas, corridos ou não, a contar do ano-base para referência;

  • Os seus dados precisam estar informados de maneira correta na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base é considerado;

Quem tem direito ao Abono Salarial em 2017 ?

Ainda que a empresa tenha optado por fazer o recolhimento do FGTS, não terá direito ao abono salarial empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos que estão empregados por pessoas físicas, menores aprendizes e diretores que não possuam vínculo empregatício.https://www.youtube.com/watch?v=-9mym8_PX7M

Os responsáveis por fazer o pagamento do abono salarial são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, sendo que o beneficiado pode recorrer a qualquer agência destas instituições para o recebimento. Temos como base o calendário divulgado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) que são definidos e classificados conforme o mês do nascimento do trabalhador.

É importante que se mantenha atento ao calendário para saber quando sai o seu benefício, se por um acaso você estourou prazo-limite e não recebeu, o dinheiro será encaminhado para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Abaixo a tabela para o pagamento do Abono Salarial 2016/2017, confira:

Tabela PIS 2016/2017 – Caixa Econômica Federal

Pagamento do abono salarial em agências da Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento

Pode sacar a partir de

Prazo-limite

Julho

28/07/2016

30/06/2017

Agosto

18/08/2016

30/06/2017

Setembro

15/09/2016

30/06/2017

Outubro

14/10/2016

30/06/2017

Novembro

21/11/2016

30/06/2017

Dezembro

15/12/2016

30/06/2017

Janeiro e Fevereiro

19/01/2017

30/06/2017

Março e Abril

16/02/2017

30/06/2017

Maio e Junho

16/03/2017

30/06/2017

Dicas: Como Receber Abono Salarial 2017

O pagamento do Abono Salarial 2017 pode ser realizado de diversas formas, como por exemplo, via crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa.

Pode ser feita por crédito na própria folha de pagamento. Ou o Abono Salarial 2017 pode ser retirado nos caixa eletrônicos e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão.

E, por fim, em agências da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento de identificação.

Se você, trabalhador, ainda não possuir seu Cartão Cidadão, poderá solicitar o seu de forma gratuita em qualquer Agência da Caixa, ou também pelo telefone 0800-726-0207.

Para que seu atendimento seja mais rápido, tenha em mãos o seu número do Cadastro NIS. O Cartão Cidadão torna o recebimento do Abono Salarial 2017 muito mais prático.

Qual documento eu preciso apresentar para identificação?

A identificação do cidadão é feita pela apresentação de, pelo menos, um dos seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal;
  • Carteira Nacional de Habilitação – CNH, novo modelo, dentro do prazo de validade;
  • Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por Decreto;
  • Carteira Trabalho Previdência Social – CTPS;
  • Identidade Militar expedida pelas Forças Armadas ou Forças Auxiliares para seus membros ou dependentes;
  • Carteira de Identidade de Estrangeiros emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal;
  • Passaporte, emitido no Brasil ou no exterior, registrado no Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal, quando se tratar de estrangeiro sob visto de permanência temporária pelo país;
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É necessário que os dados cadastrais do titular estejam atualizados junto à Caixa, bem como o beneficiário tenha seu número no Cadastro NIS. Faça o seu Cartão Cidadão e facilite na hora de receber o seu Abono Salarial 2017.

PIS e PASEP – Entenda a Diferença

Apesar de serem muito semelhantes em suas regras, o PIS e PASEP se diferem apenas pela categoria de trabalho, sendo que o primeiro é destinado a quem atua no setor privado, e o segundo, público, respectivamente. No primeiro, os trabalhadores recebem pela Caixa Econômica Federal, e no segundo pelo Banco do Brasil.

Ainda sobre o PASEP, a classificação é é feita levando em consideração o número no programa que define a data de liberação para saque.

Ao dar preferência por depósito em conta no abono salarial, você estará sujeito a datas diferenciadas para o pagamento, conforme indicado:

PIS na CAIXA cai na sua conta em:

Mês do nascimento

Recebe em:

Julho

26/07/2016

Agosto

16/08/2016

Setembro

13/09/2016

Outubro

11/10/2016

Novembro

17/11/2016

Dezembro

13/12/2016

Janeiro e Fevereiro

17/01/2017

Março e Abril

14/02/2017

Maio e Junho

14/03/2017

Como Sacar PIS e PASEP

O beneficiário deverá se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal portando um documento para identificação, no caso, RG ou CNH e apresentar também o seu Cartão Cidadão para fazer o recebimento do PIS.

Quem precisa receber o PASEP, o processo é muito semelhante, entretanto, ele é feito através do Banco do Brasil, onde o interessado deverá estar acompanhado de um documento para identificação.

Tem dúvidas? Você pode entrar em contato com a central de atendimento da caixa para buscar por mais informações sobre o benefício. Disque: 0800 726 0207, o telefone é destinado a quem busca informações sobre PIS, Benefícios Sociais, FGTS, Cartão Social e Resultado de Loterias, funciona de sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h. São aceitos chamadas de telefones fixos e celulares.

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